Nem Nova York quer te prender

Chegou a vez dos nova yorkinos comemorarem um avanço na política de drogas na maior cidade dos Estados Unidos. Ainda não será uma legalização, mas a polícia de Nova York não vai mais prender pessoas com até 25 gramas da erva, mas sim multá-las em U$ 100 dólares. Em caso de recorrência, a multa pode passar a U$ 200 dólares. A medida é muito significativa, já que milhares de pessoas são presas todos os anos por porte de maconha. A mudança de postura pretende economizar tempo e dinheiro da polícia de Nova York, proporcionando maneiras de se dedicarem na luta contra crimes mais graves. A legalização da maconha tem o apoio de 51% dos americanos, número que já foi maior, representando 58% da população, mas ainda possui grande representatividade, depois de até o presidente Barack Obama ter dito que já fumou durante a juventude. A mudança, anunciada no último domingo, foi feita poucos dias depois de Alasca, Oregon e a capital americana Washigton votarem a favor da legalização da droga.

Enquanto isso, no Brasil, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, não apresentou grandes perspectivas quanto à legalização no país: “O tema das drogas é de muito difícil abordagem. Estamos acompanhando a experiência do Uruguai. Ninguém ainda tem muita segurança. Enquanto a população não amadurece uma posição, o governo não tem condição de tomar essa ou aquela decisão de cima para baixo. Sei do absurdo que é prender um moleque carregando um pouco de erva e jogá-lo na Papuda (presídio no Distrito Federal), mas não sinto no governo nenhuma iniciativa de enfrentar isso nos próximos quatro anos”

Uso de maconha por cinco dias: vai rolar!

Os usuários de maconha poderão ter uma norma diferenciando quem consome de quem trafica. A iniciativa parte do texto substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao projeto de lei número 37/2013, que foi aprovado no dia 29 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. De acordo com o texto que visa identificar de forma mais clara o traficante, quem for pego com uma quantidade estipulada para cinco dias de uso será enquadrado como usuário. Além disso, o texto poderá permitir a importação de medicamento à base de canabinoides para uso medicinal, organizar o atendimento a dependentes e identificar as formas de uso dos bens de traficantes. A quantidade máxima para o porte será estipulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A sugestão veio do ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso, membro da Comissão Global de Políticas Sobre Drogas. FHC pediu a Valadares para levar em conta o avanço no debate sobre a descriminalização da maconha. O texto ainda passa por três Comissões. Para o senador, a intenção não é liberar o porte de drogas, mas sim ajudar a distinguir de forma mais clara o traficante, evitando que  essa diferenciação seja influenciada por questões econômicas e sociais. Apesar de representar um avanço nas políticas sobre drogas, a norma abre brecha para interpretações diversas a partir do momento em que se propõe a estipular uma quantidade para cinco dias de consumo, o que varia muito de acordo com cada usuário. Esse ponto acabou virando alvo de memes na internet.

A pauta do dia

Entre 2006 e 2010, o uso de drogas matou 40.692 pessoas, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Desses, 84,9% foram vítimas do abuso de álcool e 11,3%, do tabaco. As duas substâncias responsáveis por 96,2% dos óbitos decorrentes do uso de substâncias químicas, são lícitas, enquanto a maconha, considerada ilícita pela legislação brasileira, nem é citada no relatório. 

O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), candidato à reeleição, apontou, em entrevista ao site de notícias UOL, as deficiências referentes à política de drogas: "a política de guerra às drogas - além de não diferenciar o uso do abuso de drogas e nem reduzi-los, não regular o comércio, não controlar a qualidade das drogas que são vendidas, não recolher impostos, não impedir o acesso a elas dos menores de idade, gastar fortunas e matar milhares de pessoas a cada ano - também envia milhares de jovens para os presídios", disse. 

Segundo a ONU, a cannabis é a droga consumida por 80% dos usuários de ilícitos, o que levanta um questionamento sobre sua legalização. Assim como Jean, outros candidatos defendem a bandeira da legalização em suas campanhas políticas. Esse é o caso do também postulante ao cargo de deputado federal, Chico Alencar (Psol-RJ). Para o candidato, o que deve orientar a visão de política de drogas é a visão da vida saudável. 

"Temos que reconhecer, assim como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que a guerra às drogas no mundo deu errado. Ela só favoreceu a indústria de armas. O armamentismo, que hoje, junto com as drogas ilícitas é a quarta movimentação de capital do mundo e ampliou o número de dependentes químicos e o tráfico armado. Temos que fazer um combate racional e pedagógico", afirma, inteirando que "manter uma droga leve, como a maconha, na ilegalidade, é um estímulo ao tráfico”. 

Essa opinião, no entanto, não é compartilhada por todos. Em uma coluna no site UOL, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) argumenta que aproximadamente 40 milhões de pessoas são dependentes químicos do álcool e do tabaco, justamente por serem legais. "As drogas ilícitas não chegam à sexta parte disso. Se liberadas, ultrapassariam, facilmente, os 40 milhões de dependentes. Alguém duvida?", questiona o peemedebista. 

No entanto, sim, algumas pessoas duvidam, como a produtora Marcelle Fernandes Ferreira. Para ela, o principal fator para não se legalizar a maconha no Brasil é o preconceito e a falta de informação. "Preconceito porque ela era utilizada pelos escravos em rituais e em momentos de descontração, e os 'donos' os taxavam de vagabundos. Falta de informação é autoexplicativo", comenta. Mesmo defendendo a legalidade, ela não tem perspectivas de mudanças na legislação atual. "Sinceramente, não vejo funcionar no Brasil nenhum tipo de legalização porque nada é organizado. Teria que ser passo a passo, tipo o Uruguai, permitindo, primeiro, o uso medicinal e depois para recreação", opina. 

Apesar do ceticismo da jovem, Chico Alencar vê o tema de uma perspectiva mais próxima. Para ele, a política deve se alterar em aproximadamente cinco anos, podendo ser até através de um plebiscito, debatendo e discutindo. Alencar lembra que o passo preliminar, que é o debate de um tema antes demonizado, já está sendo dado. "Não pode ser no oba oba, e nem podemos aceitar que se confunda isso com apologia ao uso de drogas. Infelizmente, embora alguns setores conservadores estejam em uma posição de fechamento total, a discussão está se abrindo", além disso, ele explica que o processo será lento porque "depende da legislação, e leis mais polêmicas demoram a ser aprovadas".

Outra polêmica em torno da erva é seu poder viciante, ou não. A revista Superinteressante, em uma matéria publicada em 2009 referente ao tema, mostra que, de acordo com o psiquiatra Dartiu Xavier, então coordenador do Programa de Atenção a Dependentes Químicos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), algo em torno de 6 e 10% dos usuário que experimentam a erva pela primeira vez acabam se viciando. O número representa menos que a metade do verificado entre usuários de álcool e tabaco, e menos que um décimo da taxa estimada para heroína.

O psicólogo e estudante de jornalismo, Fábio Peixoto, acredita no poder viciante da maconha por seus componentes químicos, assim como o cigarro, álcool, outras drogas, medicamentos controlados, e psicoterápicos que também causam vício. “A droga começa a atrapalhar a vida da pessoa quando ela começa a prejudicar as atividades do dia a dia da. Se ela se prejudica por estar sobre o efeito da droga, ou procurando por ela, nessa parte ela tende a observar se está fazendo bem a ela, ou não, e se deve fazer algo a respeito, ou não”, aponta. Para ele, o fato de ser proibida não incentiva a pessoa a procurar a droga, porque elas procurariam mesmo se fosse legal, pelo seu fácil acesso.

Milênios de história

No princípio, a maconha era cultivada para ser utilizada como alimento, fonte de óleo e na fabricação de cordas com suas fibras. Seu uso medicinal é famoso por ajudar a controlar espasmos musculares, no tratamento de dores, prevenção de convulsões e auxiliar em distúrbios do sono. Pacientes em tratamento contra o câncer utilizam a erva para minimizar náuseas gástricas. Como a maconha ajuda a abrir o apetite, também é recomendada para pessoas com AIDS. Estudos comprovaram, também, que o THC, cannabinoide presente na maconha, reduz o crescimento de determinados tipos de tumores cancerígenos. Seu uso medicinal se estende ao tratamento de TDAH, esclerose múltipla, doença Crohn, glaucoma, epilepsia, insônia, enxaqueca e artrite.

Aproximadamente 2800 a.C.: primeiro uso documentado de Cannabis com fins medicinais, na China. Era usada contra gota, malária e doenças reumáticas).

1000 a.C.: Bhang, um preparado à base de Cannabis, foi utilizado na Índia como analgésico.

500 d.C.: Cannabis se estabelece como anti-séptico e analgésico no Oriente Médio e se espalha, nos anos seguintes, pela África e pela Europa.

Século XIX: a planta ganha popularidade na Europa ocidental como analgésico, calmante e, em menor escala, como fumo.

1860: pesquisadores americanos investigam o potencial terapêutico da Cannabis em diversas doenças.

1900: uso medicinal diminui por conta da queda de qualidade da Cannabis.

1928: proibição do consumo no Reino Unido, seguida da proibição na Alemanha, em 1929, e nos Estados Unidos, em 1937.

1958: proibição da utilização para fins terapêuticos na Alemanha.

1964: descoberta da estrutura química do tetrahidrocanabinol (THC).

1975: primeiro estudo controlado com THC para tratar efeitos colaterais da quimioterapia em pacientes com câncer.

1985: THC sintético (marinol) é liberado nos Estados Unidos para tratamento de náusea e vômito em pacientes durante a quimioterapia.

1988: descoberta de receptores de Cannabis no cérebro humano.

2003: Cannabis padronizada/standard é vendida em farmácias na Holanda.

2005: o primeiro preparado de Cannabis produzido foi liberado no Canadá para tratar dores neuropáticas da esclerose múltipla.

Lá fora, a política de drogas como ela é

No ano passado o Equador autorizou a população a portar maconha, cocaína, heroína, ecstasy ou anfetaminas em quantidades estabelecidas pelo governo. As quantidades fixadas informam que o consumidor poderá portar até 10g de maconha e 2g da pasta base de cocaína. Já a cannabis é descriminalizada em países como Canadá – para fins medicinais -, Jamaica, Países Baixos, Estados Unidos, Espanha, Itália, Holanda, Argentina e Uruguai. Nos Países Baixos a erva pode ser comercializada em quantidades baixas, geralmente em lojas especiais, chamadas de “coffeeshops”, para pessoas com 18 anos ou mais. Para maconha, a posse é estabelecida em 25g, 5g de haxixe e 2,5g de Óleo de Cannabis. Caso os limites sejam excedidos, é considerado tráfico de drogas. No Brasil, o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), protocolou projeto de lei autorizando a produção e venda da maconha no país. A proposta, apresentada no dia 19 de março, dá ao governo o controle da comercialização através de registro dos locais de produção e pontos de venda. O usuário também ganha permissão para cultivo limitado da cannabis em casa.

Legislação brasileira

Outras diversas leis estão presentes na atual legislação, como a de nº 4.757/06, que cria o programa “Escolas Sem Drogas” com o objetivo de conscientizar crianças, adolescentes e a comunidade escolar contra o uso de drogas. Já a nº 2605/96 autoriza o poder executivo a implantar o “S.O.S Drogas” em sua estrutura organizacional. Como forma de criar o Programa de Apoio à Recuperação do Dependente Químico no âmbito da Secretaria de Estado de assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a lei nº 6011/11 procura desenvolver ações, programas e atividades de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.

Campanha contra maconha é ironizada na internet

A campanha "Por um Brasil Sem Drogas" lançada pelo grupo "Brasil Sem Drogas", divulgou uma campanha publicitária contra a legalização da maconha. Com anúncios contendo frases como "você entraria em um avião cujo piloto acabou de fumar uma bagulho?", a postagem logo se viralizou na internet, onde recebeu críticas dos internautas. O estudante de jornalismo, Lucas Lima, diz não entender a posição do grupo. "Não sei porquê demonizar a maconha quando tem diversas outras substâncias que podem gerar um caos muito maior", disse.

A campanha, divulgada no sábado, não para de receber twites com críticas.

As opiniões em torno da legalização

A maior polêmica em relação a drogas gira em torno da liberação da maconha, que vem sendo debatida em diversos países. De acordo com o desembargador da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Wagner Cinelli, há bons argumentos de ambos os lados, e o ponto favorável à legalização seria o de “mudar a lógica da realidade atual. Ou seja, a maconha, mesmo sendo considerada uma droga mais leve, é distribuída na clandestinidade, a fomentar toda uma rede criminosa. Além disso, contribui para a existência de uma corrupção policial”.

Quem conhece de perto o mundo das drogas é J. A., de 22 anos. Usuária desde os 19, a gerente júnior de projetos esportivos está largando as substâncias químicas por conta própria.  Para ela a legalização não aumentará o consumo. “Quem está dentro desse universo sabe o quão fácil é o acesso para quem procura. Dessa forma, não encaro a legalização como um problema no que diz respeito ao aumento do consumo. Quem consome vai continuar consumindo. E, quem não, apenas terá acesso lícito no caso de um eventual interesse”, explica. Para ela um problema é que “tem gente que consegue fazer uso recreativo, tem gente que acha que consegue e tem gente com tendência a apresentar dificuldade de controle com qualquer tipo de droga, trazendo para o dia a dia, seja em pequena ou grande escala”.

Para a diretora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad), Ivone Ponczek, o usuário deve ser descriminalizado e despenalizado, pois “ele tem que ficar atrelado à área de saúde, e não ser tratado pela justiça ou ser tratado como delinquente”. Ivone, no entanto, afirma que a liberação de drogas mais pesadas, como o crack, deve ser discutida com calma. “A liberação deve ser discutida entre os grupos a favor e contra, mas não deve polarizar, deve abrir o diálogo entre todas as opiniões. Por exemplo, se pode dar morfina, que é uma droga pesada, terapeuticamente, por que não a maconha, que é usada para fins medicinais?”, questiona.

O Nepad possui um trabalho voltado para as famílias dos dependentes químicos, onde recebem orientação capaz de mudar a dinâmica familiar. Ivone também explica que, nesses casos, é importante que a família de um dependente químico abra o jogo e explique que estão preocupados, tentando convencê-lo, dessa forma, a procurar ajuda, sem fazer nada forçado.

“O tráfico ilegal tem efeitos terríveis, porque cria um alto preço da droga ilegal. Com isso, o lucro de quem participa desse comércio ilegal aumenta muito, e por isso eles têm uma capacidade corruptora enorme”. Por esse motivo, a antropóloga da UERJ, Alba Zaluar, se diz a favor da legalização. Ela afirma que os órgãos públicos devem realizar uma campanha de conscientização. Para ela a proibição é inconstitucional, pois fere os princípios do livre arbítrio. A mesma opinião é compartilhada pelo sociólogo da UERJ, Ignácio Cano, que afirma que “com a criminalização o livre arbítrio deixa de existir, o Estado não pode prender alguém que tenta cometer suicídio, por exemplo, então ele também não deve interferir na vontade da pessoa de usar essas substâncias”, opina.